O elemento subjetivo nos crimes tributários : uma análise acerca da aproximação jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 4ª região à teoria causal-naturalista do delito e à responsabilização objetiva do agente.
Data
2022-07
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Crime contra a ordem tributária, Brasil., Rio Grande do Sul. Tribunal de Justiça, súmulas., Compliance, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Penal Econômico e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 3, n. 11, p. 159-184, jul./set. 2022.