Coisa julgada e segurança jurídica: alguns temas atuais de relevante importância no âmbito das obrigações tributárias

Data

Autores

Theodoro Junior, Humberto

Editor

Magister

Palavras-chave

Coisa julgada (processo civil), natureza fiscal, Brasil., Obrigação tributária, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Ação rescisória, Brasil., Segurança jurídica, direito comparado., Eficácia preclusiva, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Competência constitucional, Brasil.

Citação

Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Pública, Porto Alegre, v. 4, n. 20, p. 5-40, maio/jun. 2010.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/6983

Coleções

Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas

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