Análise da concretização do direito fundamental ao trabalho pelo Tribunal Superior do Trabalho à luz da teoria da eficácia nas relações privadas.
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Data
2018-09
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito ao trabalho, aspectos constitucionais, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Autonomia privada, Brasil.
Citação
Revista de Direito do Trabalho, São Paulo, v. 44, n. 193, p. 59-85, set. 2018.