IPI : a importância do exame de um precedente histórico do STF : questão de ordem no RE 370.682, sobre efeitos prospectivos da decisão : crédito nas aquisições de insumos tributadas com alíquota zero ou não tributadas.

2008-05

IOB

Imposto sobre produtos industrializados (IPI)., Tributo, alíquota, Brasil., Crédito tributário, impostos, Brasil., Insumo produto, Brasil.

Revista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 11, n. 61, p. 65-89, maio/jun. 2008.