Os precedentes vinculantes no direito penal e processo penal brasileiro

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dc.contributor.authorSilva, Marcio Evangelista Ferreira da
dc.date.accessioned2021-11-30T19:48:17Z
dc.date.available2021-11-30T19:48:17Z
dc.date.issued2021
dc.description.physical390 p.pt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Márcio Evangelista Ferreira da. Os precedentes vinculantes no direito penal e processual penal brasileiro. [livro eletrônico]. Brasília: TJDFT, 2021. 390 p.pt_BR
dc.identifier.isbn9786599024979
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/50725
dc.itemdestaqueNãopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationBrasíliapt_BR
dc.publisherTJDFTpt_BR
dc.rights.accessAcesso Abertopt_BR
dc.rights.holderTribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFTpt_BR
dc.rights.holderMárcio Evangelista Ferreira da Silvapt_BR
dc.rights.licenseEm caso de reprodução da obra em parte ou no todo, citar a fonte da publicação.pt_BR
dc.subjectPrecedente judicial, Brasil.pt_BR
dc.subjectDireito penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectProcesso penal, Brasil.pt_BR
dc.subjectPoder judiciário, Brasil.pt_BR
dc.subjectCoisa julgada (processo penal), Brasil.pt_BR
dc.titleOs precedentes vinculantes no direito penal e processo penal brasileiropt_BR
dc.typeLivropt_BR
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