Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98

Data

Autores

Silva, Luciana Caetano da

Editor

Revista dos Tribunais

Palavras-chave

Crime ambiental, Brasil., Fauna aquática, proteção, legislação, Brasil., Princípio da razoabilidade, Brasil.

Citação

Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 92, n. 807, p. 445-472, jan. 2003.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32097

Coleções

Revista dos Tribunais

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