Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente.
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Data
2015-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Ativismo judicial, aspectos ambientais, Brasil., Direito ambiental, aspectos constitucionais, Brasil., Estado democrático de direito, Brasil., Direitos e garantias individuais, aspectos ambientais, Brasil., Direito de propriedade, Brasil., Direito urbano, aspectos ambientais, Brasil.
Citação
Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 20, n. 78, p. 179-213, abr./jun. 2015.