A Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadado.

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dc.contributor.authorLongrova, Emanuele
dc.date.accessioned2019-05-20T18:34:53Z
dc.date.available2019-05-20T18:34:53Z
dc.date.issued2017-01
dc.identifier.citationRevista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 2, n. 4, p. 67-94, jan./fev. 2017.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn2525-4626
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/42929
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectReceita tributária, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectObrigação tributária, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTributo, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectImpostos, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, aspectos constitucionais, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleA Emenda constitucional 93/2016 e a desvinculação do produto arrecadado.pt_BR.UTF-8
dc.title.alternativeThe constitutional Amendment 93/2016 and the misapplication of the revenue.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC