A aplicação da actio nata no redirecionamento das execuções fiscais e seus reflexos no desenvolvimento e na segurança jurídica

Data

Autores

Folloni, André Parmo

Rocha, Lara Bonemer Azevedo da

Editor

Fórum

Palavras-chave

Brasil. [Código tributário nacional (1966)]., Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência., Executivo fiscal, Brasil., Segurança jurídica, Brasil., Prazo (direito civil), Brasil., Prescrição tributária, Brasil., Sociedade comercial, Brasil.

Citação

Revista Brasileira de Direito Processual-RBDPro, Belo Horizonte, v. 22, n. 87, p. 13-29, jul./set. 2014.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/20674

Coleções

Revista Brasileira de Direito Processual - RBDPro

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