Colisão de princípios constitucionais? O problema do vínculo entre cônjuges na relação previdenciária, sob a ótica do princípio da legalidade.
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Data
2019-01
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Síntese
Resumo
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Palavras-chave
Relação de emprego, aspectos jurídicos, Brasil., Cônjuge, Brasil., Relações familiares, Brasil., Direito previdenciário, Brasil., Previdência social, Brasil., Princípio da legalidade, Brasil., Direito do trabalho, Brasil.
Citação
Revista Síntese Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 18, n. 88, p. 59-75, jan./fev. 2019.