Usucapião coletiva e acesso à Justiça: superação de obstáculos no caso da favela da piscina
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Data
2011-02
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Editor
Magister
Resumo
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Palavras-chave
Usucapião, Brasil., Usucapião, jurisprudência, Brasil., Interesse coletivo, Brasil., Cidade, estatuto, Brasil., Política urbana, Brasil., Acesso à justiça, Brasil., Direito à moradia, Brasil., Favela, Brasil.
Citação
Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 6, n. 34, p. 5-22, fev./mar. 2011.