A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária: impasses e proposições de equacionamento
Carregando...
Data
2012-05
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Fórum
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Proteção ambiental, Brasil., Reserva florestal, legislação, história, Brasil., Reserva legal, averbação, Brasil., Assentamento rural, Brasil., Licenciamento ambiental, Brasil., Conservação da natureza, Brasil.
Citação
Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 11, n. 63, p. 25-42, maio/jun. 2012.