A extensão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante às decisões de inconstitucionalidade em controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal: hipótese de mutação (in)constitucional

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dc.contributor.authorLeite, Glauco Salomão
dc.date.accessioned2010-05-20T17:59:53Z
dc.date.available2010-05-20T17:59:53Z
dc.date.issued2009-09
dc.identifier.citationDireito Público, São Paulo, v. 7, n. 29, p. 95-112, set./out. 2009.pt_BR
dc.identifier.issn1806-8200
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/5131
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherIOBpt_BR
dc.subjectBrasil. [Constituição (1988)].pt_BR
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR
dc.subjectInteresse difuso, Brasil.pt_BR
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR
dc.subjectTribunal supremo, competência, Brasil.pt_BR
dc.subjectSenado, competência, Brasil.pt_BR
dc.titleA extensão da eficácia erga omnes e do efeito vinculante às decisões de inconstitucionalidade em controle difuso pelo Supremo Tribunal Federal: hipótese de mutação (in)constitucionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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