Da prestação jurisdicional como relação de consumo e da onerosidade e essencialidade do serviço.
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Data
2018-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Direito do consumidor, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil., Serviço público, Brasil., Relação de consumo, Brasil., Acesso à justiça, Brasil.
Citação
Revista de Direito do Consumidor, São Paulo, v. 27, n. 117, p. 47-65, maio/jun. 2018.