Considerações sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a formação de precedentes judiciais no Brasil.
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Data
2022-07
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Precedente judicial, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
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In: Revista Jurídica. São Paulo: S´íntese, v. 72, n. 537, p. 59-107, jul. 2022.