A responsabilidade tributária e a não aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na área tributária.
Data
2020-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Responsabilidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil., Desconsideração da personalidade jurídica, natureza fiscal, Brasil., Execução fiscal, Brasil., Patrimônio, natureza fiscal, Brasil., Desvio de finalidade, natureza fiscal, Brasil.
Citação
Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 173-202, maio/jun. 2020.