A responsabilidade tributária e a não aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica na área tributária.

Data

Autores

Coutinho, Sheyla Yvette Cavalcanti Ribeiro

Editor

Revista dos Tribunais

Palavras-chave

Responsabilidade tributária, aspectos constitucionais, Brasil., Desconsideração da personalidade jurídica, natureza fiscal, Brasil., Execução fiscal, Brasil., Patrimônio, natureza fiscal, Brasil., Desvio de finalidade, natureza fiscal, Brasil.

Citação

Revista de Direito Tributário Contemporâneo, São Paulo, v. 5, n. 24, p. 173-202, maio/jun. 2020.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/49645

Coleções

Revista de Direito Tributário Contemporâneo - RDTC

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