A possibilidade de recuperação dos recolhimentos de contribuição ao RAT (risco ambiental do trabalho) após a vigência da Resolução nº 1.329/2017.
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Data
2020-02
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Editor
Magister
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Acidente do trabalho, Brasil., Acidente do trabalho, história, Brasil., Acidente in itinere, Brasil., Contribuição social, Brasil., Seguridade social, aspectos econômicos, Brasil., Benefício previdenciário, base de cálculo, Brasil., Custeio, Brasil., Acidente do trabalho, jurisprudência, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 81-98, fev./mar. 2020.