A progressividade fiscal na Constituição de 1988 e a súmula da jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal
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Data
2015-09
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Palavras-chave
Progressividade do imposto, aspectos constitucionais, jurisprudência, Brasil., Capacidade contributiva, Brasil., Tributo, alíquota, Brasil., Carga tributária, Brasil., Distribuição de renda, Brasil., Hermenêutica, Brasil.
Citação
Revista Fórum de direito tributário, v. 13, n. 77, p. 69-91, set./out. 2015.