Execução no juizado especial cível estadual (Lei n° 9.099/1995).
Data
2024-09
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Síntese
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Palavras-chave
Execução (processo civil), Brasil., Embargos à execução, Brasil., Juizado especial cível, Brasil., Princípio da efetividade, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Título executivo extrajudicial, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil.
Citação
In: Revista Síntese de Direito Civil e Processual Civil. Porto Alegre: Síntese, v. 26, n. 151, p. 30-59, set./out. 2024.