Denúncia no homicídio qualificado ou simples consequências processuais decorrentes da Lei 8.930/94.
Data
2001-05
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Homicídio qualificado, Brasil., Homicídio, Brasil., Crime hediondo, legislação, Brasil., Sentença penal, Brasil., Liberdade provisória, Brasil., Denúncia, Brasil.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 90, n. 787, p. 472-478, maio 2001.