A (ir)responsabilidade penal dos entes públicos.
Carregando...
Data
2000-02
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Pessoa jurídica de direito público, responsabilidade penal, Brasil., Isonomia constitucional, Brasil., Sujeição passiva, Brasil., Pessoa jurídica, direito comparado, Brasil, França.
Citação
Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 89, n. 772, p. 485-495, fev. 2000.