A tutela jurídica da ciência e da pesquisa científica : na área ambiental e da biodiversidade.
Data
2022-03
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direito ambiental, Brasil., Pesquisa ecológica, Brasil., Direito à pesquisa científica, Brasil., Biodiversidade, Brasil., Liberdade acadêmica, Brasil., Direito ao desenvolvimento, Brasil., Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil., Tutela jurisdicional, Brasil.
Citação
Revista de Direito Constitucional e Internacional, São Paulo, v. 30, n. 130, p. 171-196, mar./abr. 2022.