Parte especial: livro I : do direito das obrigações, título I : das modalidades das obrigações, capítulo II : das obrigações de fazer (art. 247 a art. 249)

Data

Diários Associados

Correio Braziliense, Brasília, 29 mar. 2010, n. 17.115, Caderno Direito e Justiça, Comentários ao Código Civil de 2002, p. 5.