O alcance do tipo penal de homicídio culposo de trânsito (artigo 302 do CTB) : uma análise no modelo funcional moderado de Claus Roxin.
Data
2024-08
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Síntese
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Palavras-chave
Crime de trânsito, Brasil., Homicídio culposo, Brasil., Responsabilidade penal, Brasil.
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In: Revista Jurídica. São Paulo: Síntese, v. 74, n. 562, p. 83-107, ago. 2024.