A impenhorabilidade das verbas salariais : uma análise sob a égide da jurisprudência do STJ e a ponderação de Robert Alexy.

dc.contributor.authorViegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo
dc.contributor.authorSouza, Adriano Stanley Rocha
dc.contributor.authorFerreira, Vitor Kalil Rocha
dc.date.accessioned2025-06-03T20:07:04Z
dc.date.available2025-06-03T20:07:04Z
dc.date.issued2025-03
dc.identifier.citationIn: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 35, n. 429, p. 35-53, mar. 2025.
dc.identifier.issn2179-1643
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59251
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectImpenhorabilidade do salário, Brasil.
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humana, Brasil.
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência.
dc.titleA impenhorabilidade das verbas salariais : uma análise sob a égide da jurisprudência do STJ e a ponderação de Robert Alexy.
dc.typeArtigo
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