A impenhorabilidade das verbas salariais : uma análise sob a égide da jurisprudência do STJ e a ponderação de Robert Alexy.
dc.contributor.author | Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo | |
dc.contributor.author | Souza, Adriano Stanley Rocha | |
dc.contributor.author | Ferreira, Vitor Kalil Rocha | |
dc.date.accessioned | 2025-06-03T20:07:04Z | |
dc.date.available | 2025-06-03T20:07:04Z | |
dc.date.issued | 2025-03 | |
dc.identifier.citation | In: Revista Síntese Trabalhista e Previdenciária. Porto Alegre: Síntese, v. 35, n. 429, p. 35-53, mar. 2025. | |
dc.identifier.issn | 2179-1643 | |
dc.identifier.uri | https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/59251 | |
dc.itemdestaque | Nao | |
dc.language.iso | pt_BR | |
dc.location | São Paulo | |
dc.publisher | Síntese | |
dc.rights.access | Acesso Restrito | |
dc.rights.holder | Síntese | |
dc.rights.license | Esta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras. | |
dc.subject | Impenhorabilidade do salário, Brasil. | |
dc.subject | Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. | |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência. | |
dc.title | A impenhorabilidade das verbas salariais : uma análise sob a égide da jurisprudência do STJ e a ponderação de Robert Alexy. | |
dc.type | Artigo |