Apontamentos à Lei nº 12.351/10: Lei do contrato de partilha da produção do petróleo

Data

Autores

Loureiro, Gustavo Kaercher

Editor

Fórum

Palavras-chave

Petróleo, exploração, comércio, legislação, Brasil., Petróleo submarino, exploração, comércio, legislação, Brasil., Fundo social, Brasil., Royalties, Brasil., Concessão de serviços públicos, Brasil.

Citação

Revista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 10, n. 38, p. 87-145, abr./jun. 2012.

URI

https://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14729

Coleções

Revista de Direito Público da Economia - RDPE

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