Apontamentos à Lei nº 12.351/10: Lei do contrato de partilha da produção do petróleo

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dc.contributor.authorLoureiro, Gustavo Kaercher
dc.date.accessioned2012-10-23T16:53:04Z
dc.date.available2012-10-23T16:53:04Z
dc.date.issued2012-04
dc.identifier.citationRevista de Direito Público da Economia: RDPE, Belo Horizonte, v. 10, n. 38, p. 87-145, abr./jun. 2012.pt_BR,en
dc.identifier.issn1678-7102
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/14729
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherFórumpt_BR,en
dc.subjectPetróleo, exploração, comércio, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectPetróleo submarino, exploração, comércio, legislação, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectFundo social, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectRoyalties, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasil.pt_BR,en
dc.titleApontamentos à Lei nº 12.351/10: Lei do contrato de partilha da produção do petróleopt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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Revista de Direito Público da Economia - RDPE