Contrato atípico de cessão de área e desconformidade do bem entregue : cumprimento específico e efeito indenizatório (Parecer).
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Data
2024-04
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Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Contrato inominado, Brasil., Cláusula contratual, Brasil., Contrato, violação, Brasil., Indenização (direito civil), Brasil., Perdas e danos, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil., Responsabilidade civil, Brasil., Responsabilidade contratual, Brasil.
Citação
In: Revista de Direito Civil Contemporâneo. São Paulo : Revista dos Tribunais, n. 11, v. 39, p. 339-360, abr./jun. 2024.