O seguro-garantia no âmbito do direito tributário : reflexos nos contornos do novo Código de processo civil.

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dc.contributor.authorVialle, Maria Izabel de Macedo
dc.date.accessioned2016-11-09T17:33:36Z
dc.date.available2016-11-09T17:33:36Z
dc.date.issued2016-07
dc.identifier.citationRevista de Estudos Tributários, Porto Alegre, v. 19, n. 110, p. 492-499, jul./ago. 2016.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.issn1519-1850
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/34803
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherSíntesept_BR.UTF-8
dc.subjectSeguro de garantia de obrigações contratuais, natureza jurídica, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectExecutivo fiscal, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectPenhora, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectFiança comercial, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDireito tributário, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO seguro-garantia no âmbito do direito tributário : reflexos nos contornos do novo Código de processo civil.pt_BR.UTF-8
dc.typeArtigopt_BR.UTF-8
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