A especialização de órgãos judiciais em matéria ambiental e a efetivação do desenvolvimento sustentável como categoria integrante dos direitos humanos ecológicos.
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Data
2023-04
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Responsabilidade ambiental, doutrinas e controvérsias, Brasil., Demanda judicial, Brasil., Resolução de conflitos, Brasil., Desenvolvimento sustentável, Brasil., Dano ambiental, jurisprudência, Brasil.
Citação
In: Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre: Magister, v. 18, n. 107, p. 131-152, abr./maio 2023.