Direitos sociais: o problema de sua proteção contra o poder de reforma na Constituição de 1988
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Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Direitos econômicos e sociais, Brasil., Direitos e garantias individuais, Brasil., Reforma constitucional, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Poder constituinte, Brasil.
Citação
Direitos humanos: Direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 3, p. 737-773