Homologação de sentença arbitral estrangeira: contrato de compra e venda; existência de cláusula compromissória; análise do mérito da decisão arbitral pelo STJ; impossibilidade; ausência de violação à ordem pública
Data
2008-04
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Cláusula compromissória, Brasil., Compromisso arbitral, Brasil., Sentença arbitral, anulação, Brasil., Arbitragem, jurisprudência, Brasil., Homologação de sentença estrangeira, Brasil.
Citação
Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 5, n. 17 , p. 243-254, abr./jun. 2008.