A operacionalização do distinguishing : análise a partir do tema 210 do STF e seus desdobramentos.
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Data
2024-09
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Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Precedente judicial, Brasil., Motivação da sentença, Brasil., Princípio da segurança jurídica, Brasil.
Citação
In: Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 49, n. 355, p. 401-421, set. 2024.