Reflexões acerca da função social do contrato e da autonomia privada, após a declaração dos direitos de liberdade econômica.
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Data
2020-01
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Magister
Resumo
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Palavras-chave
Contrato, Brasil., Princípio da autonomia privada, Brasil., Função social do contrato, Brasil., Liberdade de comércio, Brasil., Intervenção estadual, Brasil.
Citação
In: Revista Brasileira de Direito Contratual. Porto Alegre: Magister, v. 1, n. 2, p. 5-21, jan./mar. 2020.