Causa supralegal de absolvição de acusados em plenário do júri : natureza jurídica, consequências civis e forma de quesitação.

dc.contributor.authorArcuri, Silvio José Farinholi
dc.contributor.authorArruda, Eloisa de Sousa
dc.date.accessioned2025-03-24T15:01:48Z
dc.date.available2025-03-24T15:01:48Z
dc.date.issued2023-02
dc.identifier.citationIn: Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Magister, v. 19, n. 112, p. 86-109, fev./mar. 2023.
dc.identifier.issn1807-3395
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/58271
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherMagister
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderMagister
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectAbsolvição, Brasil.
dc.subjectEstatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998).
dc.subjectInimputabilidade, Brasil.
dc.subjectPerdão judicial, Brasil.
dc.subjectProteção dos direitos humanos, Brasil.
dc.subjectPunibilidade, doutrinas e controvérsias, Brasil.
dc.subjectReforma processual penal, projeto de lei, Brasil.
dc.subjectResponsabilidade penal, Brasil.
dc.subjectTribunal do júri, jurisprudência, Brasil.
dc.titleCausa supralegal de absolvição de acusados em plenário do júri : natureza jurídica, consequências civis e forma de quesitação.
dc.typeArtigo
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