Uma reflexão sobre o papel do enunciado da súmula da jurisprudência como instituto central do sistema de precedentes brasileiro.
Data
2020-10
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
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Palavras-chave
Precedente judicial, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Súmula, Brasil., Decisão judicial, Brasil., Motivação da sentença, Brasil.
Citação
Revista de Processo, São Paulo, v. 45, n. 308, p. 257-285, out. 2020.