O crime de prevaricação : problemáticas da tipificação e necessidade de redesenho do tipo penal.
Data
2023-04
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Editor
Revista dos Tribunais
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Palavras-chave
Prevaricação, doutrinas e controvérsias, Brasil., Tipicidade, Brasil., Corrupção passiva, Brasil., Servidor público, responsabilidade penal, Brasil., Desvio de conduta, Brasil., Bolsonaro, Jair, 1955-, julgamento.
Citação
In: Revista de Direito Penal Econômico e Compliance. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 4, n. 14, p. 77-106, abr./jun. 2023.