Parecer : da pena curta de prisão : excepcionalidade não configurada.

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dc.contributor.authorPrado, Geraldo
dc.date.accessioned2023-04-18T01:20:47Z
dc.date.available2023-04-18T01:20:47Z
dc.date.issued2022-05
dc.identifier.citationRevista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 30, n. 190, p. 347-383, maio/jun. 2022.pt_BR
dc.identifier.issn1415 5400
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/53159
dc.itemdestaqueNaopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.locationSão Paulopt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.accessAcesso Restritopt_BR
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunaispt_BR
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.pt_BR
dc.subjectRegime penitenciário, Brasil, parecer.pt_BR
dc.subjectPena, Brasil, parecer.pt_BR
dc.subjectPena, jurisprudência, Brasil.pt_BR
dc.subjectSanção penal, doutrinas e controvérsias.pt_BR
dc.subjectCulpabilidade.pt_BR
dc.titleParecer : da pena curta de prisão : excepcionalidade não configurada.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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