O caso Bemba : responsabilidade do comando no direito penal internacional.

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Data
2020-04
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Palavras-chave
Tribunal Penal Internacional., Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (1998)., Direito penal internacional, estudo de caso., Ação penal., Direito humanitário., Responsabilidade penal., Crime contra a disciplina militar., Direitos humanos, violação.
Citação
Revista de Estudos Criminais, Porto Alegre, v. 19, n. 77, p. 193-219, abr./jun. 2020.