O direito adquirido e o regime de bens
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Regime de bens, alteração, classificação, Brasil., Contrato, Brasil., Direito adquirido, Brasil., Casamento, Brasil., Separação de bens, Brasil., Boa-fé, Brasil., Cláusula contratual, Brasil., Divórcio, Brasil., Herdeiro, Brasil., Concubinato, Brasil., Eficácia, Brasil., Execução provisória, Brasil., Regime total de bens, Brasil., Irretroatividade das leis, Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 54, n. 348, p. 27-52, out. 2006.