Direitos fundamentais e jurisdição constitucional: proclamação "retórica" v. efetividade concreta
Data
2011
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Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Direitos e garantias individuais, Brasil., Jurisdição constitucional, Brasil., Direito processual constitucional, Brasil., Tribunal constitucional, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Efeito vinculante, Brasil., Hermenêutica, Brasil., Filosofia do direito, Brasil., Segurança jurídica, Brasil.
Citação
Direitos humanos: teoria geral dos direitos humanos. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 1, p. 929-939.