O controle incidental de normas no Direito Brasileiro
Data
2011
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Revista dos Tribunais
Resumo
Descrição
Palavras-chave
Constitucionalidade das leis, Brasil., Ação civil pública, Brasil., Tribunal superior, poderes e atribuições, Brasil., Tribunal superior, regimento, Brasil., Controle da constitucionalidade, Brasil., Declaração de inconstitucionalidade, Brasil., Efeito vinculante, Brasil.
Citação
Direito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 625-662.