O controle incidental de normas no Direito Brasileiro

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dc.contributor.authorMendes, Gilmar Ferreira
dc.date.accessioned2016-03-29T20:56:17Z
dc.date.available2016-03-29T20:56:17Z
dc.date.issued2011
dc.identifier.citationDireito constitucional: teoria geral da constituição. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2011, v. 5, p. 625-662.pt_BR.UTF-8
dc.identifier.isbn9788520340264
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/32582
dc.language.isopt_BRpt_BR.UTF-8
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR.UTF-8
dc.subjectConstitucionalidade das leis, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectAção civil pública, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal superior, poderes e atribuições, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectTribunal superior, regimento, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectControle da constitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.subjectEfeito vinculante, Brasil.pt_BR.UTF-8
dc.titleO controle incidental de normas no Direito Brasileiropt_BR.UTF-8
dc.typeCapítulo de Livropt_BR.UTF-8
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