A presunção judicial no estado democrático de direito: uma análise crítica do artigo 335 do Código de processo civil
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Data
2010-10
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Palavras-chave
Presunção (processo civil), Brasil., Código de processo civil, análise, Brasil., Teoria do direito, Brasil., Inconstitucionalidade das leis, Brasil., Direito processual, aspectos constitucionais, Brasil.
Citação
Revista Brasileira de Direito Processual, Belo Horizonte, v. 18, n. 72, p. 107-124, jul./set., 2010.