A cláusula geral de responsabilidade objetiva do código civil de 2002: elementos para uma tentativa de identificação dos pressupostos para a aplicação do parágrafo único do Artigo 927 do CC/2002
Data
2011-02
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Palavras-chave
Responsabilidade objetiva, Brasil., Reserva legal, Brasil., Princípio da legalidade, Brasil., Indenização (direito civil), Brasil., Reparação do dano (direito civil), Brasil.
Citação
Revista Jurídica, Porto Alegre, v. 59, n. 400, p. 65-76, fev. 2011.