Inaplicabilidade das normas processuais previstas na Lei 10.409/02: análise da jurisprudência sobre a matéria

dc.contributor.authorLeal, João José
dc.date.accessioned2012-09-13T17:47:43Z
dc.date.available2012-09-13T17:47:43Z
dc.date.issued2004-03
dc.identifier.citationRevista Jurídica, Porto Alegre, v. 52, n. 317, p. 89-94, mar. 2004.pt_BR,en
dc.identifier.issn0103-3379
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/13873
dc.language.isootherpt_BR,en
dc.publisherNotadezpt_BR,en
dc.subjectPrazo (processo penal), jurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectTráfico de droga, aspectos jurídicos, jurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.subjectToxicomania (direito penal), jurisprudência, Brasil.pt_BR,en
dc.titleInaplicabilidade das normas processuais previstas na Lei 10.409/02: análise da jurisprudência sobre a matériapt_BR,en
dc.typeArtigopt_BR,en
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