Abstrativação das decisões do STF: o efeito erga-omnes no controle difuso

Abstract

A pesquisa mostra o paradoxo entre a tendência de abstrativação dos novos institutos, o acesso à justiça, o dinamismo social e as expectativas sociais acerca dos efeitos das decisões do Poder Judiciário e, por outro lado, a rigidez constitucional, a manutenção ou não do efeito inter partes do controle difuso, e, ainda, o confronto da abstrativização com o disposto no art. 52, X, da Constituição Federal de 1988. Julga-se se ainda há espaço para a manutenção do reconhecimento de efeitos inter partes no controle difuso de constitucionalidade, como leciona a doutrina tradicional e a leitura positivista da lei, ou se não mais subsiste esse efeito no sistema de controle difuso.