A remessa obrigatória e a decisão que julga o processo de liquidação: incidência ou não face às alterações introduzidas pela Lei nº 11.232/2005

2009-04

Fórum

Liquidação da sentença, legislação, Brasil., Grau de jurisdição, Brasil., Efeito devolutivo, Brasil., Decisão judicial, Brasil.

Revista Brasileira de Direito Processual, v. 17, n. 66, p. 77-103, abr./jun. 2009.