Doação entre cônjuges no regime da separação obrigatória de bens.

dc.contributor.authorTartuce, Flávio
dc.date.accessioned2025-01-08T16:55:00Z
dc.date.available2025-01-08T16:55:00Z
dc.date.issued2023-01
dc.identifier.citationIn: Revista Jurídica. São Paulo: Síntese, v. 73, n. 543, p. 19-23, jan. 2023.
dc.identifier.issn0103-3379
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/57013
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationPorto Alegre
dc.publisherSíntese
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderSíntese
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dc.subjectDoação entre cônjuges, Brasil.
dc.subjectDireito das sucessões, Brasil.
dc.subjectPrincípio da autonomia privada, Brasil.
dc.titleDoação entre cônjuges no regime da separação obrigatória de bens.
dc.typeArtigo
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