O paradoxo da realidade brasileira : a proteção do consumidor idoso superendividado colocada em xeque pela Lei 14.431/2022 e pelo Decreto 11.170/2022.

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dc.contributor.authorGlória, Daniel Firmato de Almeida
dc.date.accessioned2024-10-02T16:34:54Z
dc.date.available2024-10-02T16:34:54Z
dc.date.issued2023-01
dc.identifier.citationIn: Revista de Direito do Consumidor. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 32, n. 145, p. 105-134, jan./fev. 2023.
dc.identifier.issn1415-7705
dc.identifier.urihttps://bd.tjdft.jus.br/handle/tjdft/56674
dc.itemdestaqueNao
dc.language.isopt_BR
dc.locationSão Paulo
dc.publisherRevista dos Tribunais
dc.rights.accessAcesso Restrito
dc.rights.holderEditora Revista dos Tribunais
dc.rights.licenseEsta licença veda a cópia e a distribuição do material em qualquer meio ou formato, sendo o uso permitido apenas para magistrados e servidores do TJDFT, para fins não comerciais, conforme Lei de direito autorais e contratos com as Editoras.
dc.subjectProteção e defesa do consumidor, Brasil.
dc.subjectIdoso consumidor, Brasil.
dc.subjectDívida pessoal, Brasil.
dc.subjectCrédito direto ao consumidor, Brasil.
dc.subjectPrática abusiva, Brasil.
dc.subjectDireitos do idoso, Brasil.
dc.titleO paradoxo da realidade brasileira : a proteção do consumidor idoso superendividado colocada em xeque pela Lei 14.431/2022 e pelo Decreto 11.170/2022.
dc.typeArtigo
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